Vigilância Sanitária

        Legalizamos o seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária e acompanhamos todo o processo de tramitação no referido órgão até a aprovação.
 
        As empresas somente poderão exercer suas atividades com a Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Municipal (VISA). Esta licença é necessária para atividades relacionadas com a alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais, etc; e atividades relacionadas com a saúde, tais como clínicas ou consultórios médicos e odontológicos, etc. 
        Sem o Alvará Sanitário, o estabelecimento corre um sério risco de ser fechado (lacrado) pela fiscalização municipal, até que o mesmo seja regularizado.
 
 

Quais as etapas e projetos necessários para a análise da Vigilância Sanitária Municipal?

        Existem 2 etapas no processo de análise da Vigilância Sanitária: a etapa de Análise de Projeto (ou LTA - Laudo Técnico de Avaliação) e a etapa de Vistoria.

        Para atividades que não envolvem a fabricação de produtos ou que possuem poucos riscos à saúde, a Vigilância solicita apenas a etapa de Vistoria, onde o vistoriador verificará o imóvel e as atividades exercidas no local. Caso as instalações estejam de acordo com as condições mínimas de higiene e salubridade, a autoridade sanitária expedirá a Licença de Funcionamento. Caso contrário, solicitará as correções necessárias.

        Para estabelecimentos como clínicas médicas ou odontológicas, ou atividades que envolvam a fabricação de produtos, riscos à saúde ou que utilizam o raio-x, a Vigilância solicita as 2 etapas: a etapa de LTA e a etapa de Vistoria.

        Na etapa de LTA, será necessária a apresentação de um projeto técnico com Responsável Técnico (arquiteto da Taubaté Alvará) onde se mostram os desenhos de todos os compartimentos com todas as suas dimensões, as dimensões das aberturas (iluminação e ventilação), a disposição do mobiliário a ser utilizado e o Memorial Descritivo de Atividades onde se descrevem todas as atividades a serem exercidas no local.

        Após a aprovação da etapa do LTA, será necessário solicitar a vistoria da Vigilância, ocasião na qual, o vistoriador visitará o imóvel e verificará o cumprimento daquilo que foi aprovado na etapa anterior. Caso seja necessário, o vistoriador solicitará as correções necessárias.

 

 

       

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